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Gestão do vale-transporte: por que estimular o uso consciente

12 de dezembro de 2018

Gestão do vale-transporte: por que estimular o uso consciente

A legislação trabalhista no Brasil atua sob diversas questões da relação entre empregados e empregadores. Entre elas, o fornecimento do vale-transporte requer uma atenção especial. Afinal, trata-se de um benefício que gera custos e que, se não for administrado corretamente, gera transtornos e prejuízos.

O ponto fundamental para tal é entender o que diz a Lei sobre o assunto, quais são suas limitações e as responsabilidades da empresa e do funcionário. Adicionalmente, é importante entender os impactos do não cumprimento dessas determinações. Assim, fica mais fácil incentivar a utilização correta por parte dos empregados.

Então, neste artigo, vamos falar sobre os principais aspectos que regulamentam o assunto e como estimular o uso consciente do benefício, tanto por parte da empresa quanto dos funcionários. Confira!

O que diz a Lei sobre o vale-transporte?

Vamos começar falando sobre a Lei 7.619/87 que instituiu a obrigatoriedade do benefício (revogando a Lei 7.418/85) e aborda todos os direitos e deveres relacionados. Para isso, separamos os pontos mais importantes, aqueles que geram mais dúvidas. Acompanhe.

Obrigações do empregador e do empregado

De acordo com a Lei, o empregador deve garantir o vale-transporte de forma antecipada para que o funcionário possa se deslocar no trajeto residência-trabalho e vice-versa. Sendo assim, qualquer que seja a utilização fora dessa configuração é considerada ilegal e passível de penalidades.

Além disso, esse valor não é considerado um rendimento. Dessa forma, ele não deve ser incorporado ao salário para fins de constituição da base de cálculo de descontos, tais como o FGTS e INSS.

Cálculo do valor e do desconto na folha de pagamento

O benefício deve ser calculado com base nos dias efetivamente trabalhados e o valor deve cobrir integralmente os custos do trajeto. Sendo assim, em caso de falta do funcionário, mesmo que justificada, o valor da passagem não é devido. Esse valor adiantado é descontado na folha de pagamento, limitado a 6% do salário bruto.

Vale-transporte vs. vale-combustível

Ainda de acordo com a Lei, o valor do vale-transporte é destinado aos custos com transporte público. Dessa forma, ele não deve ser pago em dinheiro, mas por meio de vales em papel ou cartão, emitidos pelas empresas de transporte responsáveis.

Dito isso, fica claro que o vale-combustível não pode ser usado em substituição ao vale-transporte. Afinal, ele é oferecido para cobrir despesas com o uso de carros particulares. Entretanto, a lei não proíbe que ele seja ofertado como um benefício adicional.

Qual a importância de estimular o uso consciente?

Economia para empresa e funcionário

Vamos começar pelo fator financeiro. O aumento na eficiência da gestão de benefícios gera um alto volume de economia, como aconteceu com a MRV Engenharia, que conseguiu uma redução de 40% nos gastos com o vale-transporte.

Mas não é só a empresa quem ganha. O funcionário contribui com parte do valor creditado. Sendo assim, a economia também acontece com a redução dos descontos em sua folha de pagamento. Sem contar que, com o valor economizado, a organização pode investir em outros benefícios e melhorias para os colaboradores.

Conformidade com a legislação

A não utilização correta do benefício configuram crime e podem gerar consequências sérias. O empregado que vende seu vale-transporte está cometendo uma falta considerada grave, que pode gerar , desde advertências e suspensões até uma demissão por justa causa.

Sendo assim, além de manter ambos dentro das conformidades legais, o incentivo à utilização correta do benefício contribui para a melhoria da imagem da empresa perante seus concorrentes e clientes.

Como a empresa pode estimular a conduta adequada dos funcionários?

Diante de tudo que foi exposto até aqui, fica evidente que a empresa tem um papel importante no uso consciente do vale-transporte. Por isso, vamos dar duas dicas rápidas que vão ajudar você a adotar essa postura em sua empresa. Vamos a elas!

Crie materiais de orientação

Muitas vezes cometemos o equívoco de pensar que as pessoas chegam na empresa sabendo uma série de coisas. Por mais que a ilegalidade do mau uso ou venda do vale-transporte pareça óbvia, nem todos sabem a gravidade disso na prática.

Portanto, tenha materiais explicativos para entregar já no primeiro dia de trabalho da pessoa. Neles, explique a finalidade do vale-transporte e demais benefícios e as implicações do uso indevido de cada um deles. Além disso, ofereça treinamentos de reciclagem para manter as informações “frescas” nas mentes dos funcionários.

Crie programas de premiação

Já que boa parte dos empregados que vendem seu vale-transporte o fazem por não necessitar dele diariamente, o ideal é que eles não o recebam. Mas, é preciso convencê-los de que essa é a melhor opção. Então, a criação de um programa de bonificação pode ajudar bastante nesse quesito.

Assim, é recomendável que a empresa estimule o uso de meios de transporte alternativos, tais como a carona compartilhada e a bicicleta, como nos conceitos de consumo colaborativo. Com isso, haverá uma redução considerável no valor gasto pela empresa e naquele descontado dos empregados. Consequentemente, haverá uma verba adicional para ser revertida na premiação do programa. Enfim, todos saem ganhando!

Em suma, entendemos os principais pontos da legislação acerca do vale-transporte e quais os impactos do seu descumprimento. Vimos, também, a importância da empresa se envolver na garantia do bom uso desse benefício e, ainda, algumas ideias para estimular de forma mais efetiva essa condição.

Agora, basta aplicar todo esse conhecimento e começar a fazer uma gestão mais eficaz em sua empresa. Se ainda ficou alguma dúvida sobre a os aspectos legais que afetam o assunto, temos um material mais detalhado para você. Baixe agora mesmo nosso e-book Aspectos Legais do Vale-transporte e aprofunde seus conhecimentos.